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Davi Fagundes, Professor de História no Ensino Médio
Davi Fagundes
Comentário · há 5 anos
Prezada Dra Stefani, Bom Dia!
Parabéns pelo artigo : Responsabilidade penal dos adolescentes infratores.
Gostaria de sugerir uma reformulação do
ECA, em vista, dos altos índices de crimes (atos infracionais), imputando aos menores, as mesmas medidas aos maiores de 18 anos.
Não cabe mais na sociedade atual, tamanha proteção aos jovens que cometem crimes (homicídios, tentativa de homicídio, latrocínio, roubos, furtos, uso de entorpecentes, e outros atos infracionais cometidos por menores, e que terminam em atenção aos jovens infratores, em cumprimento a legislação que superprotege, quando estes, só assinam um termo circunstanciado e são liberados na presença dos país.
As famílias que perderam seus entes queridos, por crime contra a vida, ou mediante grave ameaça, ficam reféns ae desassistência do Estado, enquanto os menores possuem "as bebesses" de serem acolhidos, orientados por especialistas, e mesmo assim, muitos voltam ao mundo do crime.
Outro ponto que gostaria de identificar, é o abandono por parte do Estado-Instituições que deveriam promover Políticas Públicas que dariam lugar e voz aos jovens, condição que não ocorre em nosso país.
Por todo esse arcabouço de justificativas, creio que o momento é de uma atualização/reformulação do ECA, para que os menores infratores respondam criminalmente, como os adultos - na mesma condição, pois não são tão ingênuos que não sabem diferenciar o certo do errado.
Para este trabalho de conscientização no Congresso Nacional (atualização ou reformulação do ECA), já me coloco a disposição, para que mais jovens não se enveredem para o crime organizado no Brasil, e as famílias não sejam vítimas do Estado.
Caso possa tratar o tema em um artigo a ser publicado no JusBrasil, estou a disposição para auxiliar.
Atenciosamente,
Prof Davi Silva Fagundes
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Davi Fagundes, Professor de História no Ensino Médio
Davi Fagundes
Comentário · há 6 anos
Prezado Ricardo, Bom Dia!
Agradecido pelas suas observações. Realmente, o Poder corrompe quando os Cidadãos não fazem o Controle Social daqueles que foram depositados os votos de confiança. É o caso do Brasil, - sem generalizar - depositamos a confiança naqueles que deveriam representar o Povo e lavamos as mãos, deixando para eles tomarem os rumos do País. Estamos mal servidos.
Creio que é hora de retomarmos o Poder que é do Povo, com maior fiscalização e transparência das ações dos Parlamentares, principalmente, iniciando pelos gastos do Congresso Nacional que é o segundo mais caro do mundo, perdendo somente para o Congresso Estadunidense. Verifique os links: 1. http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/congresso-brasileiroeum-dos-mais-caros-do-planeta-veja-os-benefícios-pagosaum-parlamentar/
2. http://g1.globo.com/globo-news/videos/t/todos-os-videos/v/congresso-brasileiro-esta-entre-os-parlamentos-mais-caros-do-mundo/6730585/
A unanimidade daqueles que deveriam priorizar pelos serviços públicos com qualidade, fazem o contrário, onerando ainda mais a qualidade que milhares de Brasileiros deveriam usufruir.
Fico a inteira disposição para montarmos nos Estados, grupos de controle social, que atuam diretamente nas ações, projetos e recursos dos parlamentares. Nesta linha de controle social, os observatórios funcionam adequadamente em benefício e da garantia dos serviços públicos de qualidade. Aqui em Brasília, nós temos o Observatório Social de Brasília com o Instituto de Fiscalização e Controle Social, vinculado ao Observatório Social do Brasil. Veja o site e nossas ações: http://brasilia.osbrasil.org.br/
Estou a disposição. Forte abraço. Sucesso.
Att.,
Davi Silva Fagundes
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Davi Fagundes, Professor de História no Ensino Médio
Davi Fagundes
Comentário · há 6 anos
Nada é fácil neste país, que sofre com um judiciário soberbo, moroso. Processos que deveriam ser mais ágeis, dentro das decisões judiciais, demoram para dar aos seus autores, dignidade de terem saúde de qualidade, dignidade de terem educação de qualidade, segurança de qualidade, frente aos recursos arrecadados anualmente, e que dificilmente retornam a Sociedade com a mesma agilidade que é recolhido. Assim é a Justiça Brasileira, em que a impunidade prevalece favor de criminosos contra a nossa Pátria Mãe, como aves de rapina, tiram dos mais pobres em seu próprio proveito. Cito o caso das mortes no Rio de Janeiro, Senhor que foi jogado aos hospitais para atendimento por dias, sem condição de ficar em pé, por ter enormes dores no abdômen, veio a óbito, por perfuração do intestino. Os médicos que o atenderam não dispunha de recursos tecnológicos, com ressonância magnética para detalhamento das dores. Uma criança que veio a óbito, por negligência médica. Temos uma Justiça que acompanha de longe as dores e o sofrimento de milhares de brasileiros, sem se incomodar com o que venha acontecer com estes e o próprio meio ambiente, que agoniza em berço esplêndido, aguardando a sentença de recuperação das mazelas dos "poderosos" - bancada do agronegócio no Congresso Nacional e demais bancadas que defendem seus interesses, menos os interesses do País. Parafraseando a letra da música do Renato Russo "que país é esse" que garante a miséria de milhares e favor de poucos, se comprazendo no efêmero, sonhos irreais.
Que o despertar ocorra o mais breve possível, para que o Povo retome o que é de Direito, uma Justiça que cuide e trabalhe para as garantias individuais e coletivas, em prol de leis mais justas e menos impunidade aos dos Poderes.
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Davi Fagundes, Professor de História no Ensino Médio
Davi Fagundes
Comentário · há 6 anos
Prezada Juliana, Bom Dia!
Quero muito a ajuda de vocês do JusBrasil, para as mudanças na legislação quanto a impunidade no trânsito no Brasil.
Repassei as considerações abaixo para várias autoridades no Contran - Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados - Presidente da OAB do Brasil e do Distrito Federal, para conhecimento e providências em relação aos fatos que levam milhares de cidadãos a morte todos os anos em nosso país.

Prezados Conselheiros, Secretaria Executiva, Deputado Alteneu Cortes - Presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, Presidente da OAB do Brasil / Distrito Federal e Assessorias de Comunicação, Bom Dia!

É com satisfação e pesar ao mesmo tempo, que venho apresentar as estatísticas de acidentes e mortes no Distrito Federal e demais Estados da Federação.

Como podemos garantir a vida de pessoas economicamente ativas para as famílias e o país, se o nosso trânsito extermina com essas vidas, seja pela várias infrações no trânsito:

- fiscalização mais efetiva em muitos Estados / Municípios;
- veículos com proteção inadequada para os impactos no trânsito, levando condutores e ocupantes a morte ou estado permanente de mobilidade;
- impacto nos hospitais no atendimento das vítimas de trânsito;
- imprudências ao volante;
- excesso de velocidade nas vias;
- veículos sem condições de uso;
- atropelamento de ciclistas e pedestres na faixa de pedestre;
- uso de ultrapassagem indevida em faixa contínua;
- ultrapassar pelo acostamento;
- uso de celular ao volante;
- mudança de faixa sem o devido sinal, impossibilitando o condutor que vem atrás ou motociclista visualizarem a intenção do condutor que vai a frente;
- vias mal sinalizadas;
- asfalto fora da validade, causando danos aos veículos e condutores;
- vias sem o asfalto, causando transtornos e prejuízos aos condutores;
- legislação branda aos infratores, principalmente aos que atropelam e matam nas vias;
- uso indiscriminado de bebida alcoólica ao volante, levando milhares a óbito no país, todos os anos;
- veículos sem a proteção adequada para salvar os ocupantes, conforme regulamentação internacional de segurança veicular;

Acompanhando a evolução dos relatórios e reportagens, o nosso país tem matado mais pessoas no trânsito que a Guerra do Vietinã.

Temos vivido com muita apreensão, vendo milhares de mortes acontecerem no Distrito Federal e em todo o território sem que providências sejam tomadas pelo poder público.

O impacto das vítimas em acidente de trânsito no Distrito Federal e no país, leva os nossos hospitais a gastarem quantias exorbitantes, podendo ser trabalhado nos Estados e Municípios, a Educação para o trânsito, melhorando a qualidade do pedestre e dos condutores nas vias.

Cabe ressaltar que o Conselho Nacional do Trânsito é o responsável junto com o Congresso Nacional pelas milhares de mortes no trânsito todos os anos, com leis extremamente brandas, que colocam criminosos do trânsito - assassinam famílias - permanecerem soltos para responder os processos.

Como mudar essa realidade - da impunidade no trânsito?
Mudando as Leis que garantem criminosos ao volante em responder processos em liberdade, para responderem processos presos, após matar pessoas, sendo constatado embriagues ao volante - excesso de velocidade e uso de celular ao dirigir.
Não investir na política da multa e sim na política de prevenção aos acidentes de trânsito - Educação para o trânsito seguro nas Escolas.

Creio que esta condição de mudança na Lei, passe também pelo Conselho Nacional de Trânsito, criando um grupo de trabalho para analisar as milhares de mortes no país via trânsito - apresentando recomendações após estudos e análises ao Congresso Nacional, senão, quantas vidas serão colocadas em risco de morte, até que os responsáveis paguem na justiça os crimes cometidos no trânsito?

Certo de que estas e outras mudanças ocorram e sejam apresentadas ao Congresso Nacional (Comissão de Viação e Transporte - CVT) para que os criminosos ao volante não permaneçam soltos para responderem processos em liberdade, após pagar fiança ou estarem fora do flagrante, e sim, que venham a serem presos imediatamente ao fato - respondendo o processo na prisão.

A Justiça estará sendo feita as famílias das milhares de vítimas que pagam pela imprudência e impunidade dos crimes no trânsito do país.

​Fontes:
1. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/05/1772858-brasileo-quarto-pais-com-mais-mortes-no-trânsito-na-america-diz-oms.shtml

2. http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2017/05/1888812-trânsito-no-brasil-mata-47-mil-por-anoedeixa-400-mil-com-alguma-sequela.shtml

3. http://portaldotransito.com.br/topicos/estatisticas/

4. http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/motos/saúde/estudo-da-organização-mundial-da-saúde-oms-sobre-mortes-por-acidentes-de-trânsito-em-178-paisesebase-para-decada-de-acoes-para-segurança.aspx

5. http://videos.band.uol.com.br/16308700/sp-motorista-em-alta-velocidade-atropelaemata.html
(O homem, que dirigia uma caminhonete, fugiu. As vítimas tentavam ajudar um motoqueiro que se envolveu em outro acidente momentos antes.
08/09/2017 )

​6. https://www.revistas.usp.br/rsp/article/viewFile/32075/34130

7. http://maioamarelo.com/acoes-noticias/observatorio-analisa-impacto-dos-acidentes-de-trânsito-no-brasil/

OBSERVATÓRIO analisa impacto dos acidentes de trânsito no Brasil

Tweet 26/05/17 Ações & Notícias 0
Discussão se deu durante evento promovido pelo Sindseg SP e ANSP, onde diretor-presidente do OBSERVATÓRIO apresentou dados e apontou saídas para mudança do cenário atual
No Brasil, 12 pessoas morrem em acidentes de trânsito por minuto e, a cada minuto, uma fica sequelada. Segundo dados do Ministério da Saúde, 43.760 pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito, em 2014 (últimos dados consolidados disponíveis), o que significa uma a cada 12 minutos. Além das mortes ocasionadas, de acordo com o seguro
DPVAT, 595.693 vítimas de trânsito foram indenizadas no mesmo ano, ou seja, aproximadamente 1.632 pessoas por dia.

O impacto destes acidentes na economia do país foi o principal tema discutido no evento Café com Seguro Especial Maio Amarelo, realizado no dia 25 de maio, pelo Sindseg SP, em parceria com a Academia Nacional de Seguros e Previdência.

Durante o encontro, foram realizados dois painéis. No primeiro, comandado por José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, foram discutidos os impactos dos acidentes de trânsito nas esferas: mundial, nacional, estadual e municipal.

Entre os dados apresentados, Ramalho ressaltou que os acidentes de trânsito, hoje, são o principal motivo de afastamento do trabalho, segundo o Ministério do Trabalho. Mais de 2,8 mil trabalhadores morreram desta forma em 2014, e mais de 1.500 ficaram incapacitados, gerando um custo de R$ 200 bilhões.

Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA, em 2014, o custo estimado dos acidentes de trânsito aos cofres públicos fica em torno de R$ 56 bilhões ao ano. Com este montante, seria possível construir 28 mil escolas de Educação Básica ou 1.800 novos hospitais. Se forem considerados os últimos 5 anos de dados disponíveis, esse montante chegaria a quase R$ 250 bilhões, o equivalente a 125 mil escolas ou mais de 8 mil hospitais.

Outro importante impacto é a ocupação da rede pública de hospitais. Atualmente, cerca de 60% dos leitos hospitalares, em todo país, são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, sendo que em determinadas regiões do país (Norte e Nordeste) essa ocupação pode chegar a 90%.

“Perde a sociedade, perde a saúde, perde a educação, perdem os programas sociais. Acredito que todos esses acidentes, impreterivelmente todos, poderiam ser evitados se o Brasil adotasse uma nova formação para os condutores, implantasse a educação para o trânsito nas escolas do ensino fundamental e, ainda, investisse em campanhas maciças e permanentes de conscientização, que mostrassem as consequências do acidente na vida de todos”, afirmou Ramalho.

No segundo painel do evento, o diretor da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Neival Rodrigues Freitas, apresentou os impactos dos acidentes para o mercado Segurador. Segundo dados da entidade, em 2016, nos ramos de automóveis e transporte, o segmento pagou cerca de R$ 15 bilhões em indenizações decorrentes de acidentes de trânsito. Este impacto, porém, não é observado apenas no seguro do veículo, DPVAT ou, ainda, seguro saúde.

Outros produtos também são impactados indiretamente neste cenário. “O seguro de vida, a Previdência (PGBL e VGBL), a capitalização, o residencial, o funerário, o de viagem ou, até mesmo, o seguro de fiança locatícia, também são impactados. Pois, quando temos uma morte decorrente de acidente de trânsito e este cidadão adquirou um ou mais destes seguros, a seguradora é acionada para pagar a indenização”, ressaltou Neival.

Todas estas informações ilustram a necessidade real de um trabalho para tentar reverter este cenário. “A educação e a conscientização da população é a nossa principal arma para diminuir estes números tão alarmantes. A sociedade precisa entender que não existem acidentes e sim escolhas. Escolhemos beber e dirigir, falar ao celular no volante, passar em um semáforo vermelho ou ultrapassar o limite de velocidade. São estas atitudes imprudentes que tornam o Brasil um dos recordistas mundiais de acidentes de trânsito”, assinalou Mauro Batista, presidente do Sindseg SP.

Durante o evento, o diretor-presidente do OBSERVATÓRIO entregou para o presidente do Sindseg SP o certificado “Entidade Laço Amarelo”, que comprova que o Sindicato é uma instituição comprometida com a segurança viária e engajada no Movimento Maio Amarelo.

O evento contou com a presença de João Marcelo Máximo R. dos Santos, presidente da Diretoria e Conselheiro no Conselho Superior da ANSP; Fábio Racy, presidente do CEDATT e representante da Abramet, e outros importantes representantes do setor.

Fonte: http://maioamarelo.com/acoes-noticias/observatorio-analisa-impacto-dos-acidentes-de-trânsito-no-brasil/
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Davi Fagundes, Professor de História no Ensino Médio
Davi Fagundes
Comentário · há 6 anos
Prezados Senador Prof Cristovam Buarque, Senador Reguffe, Senador Hélio José e Assessoria, Bom Dia!
Lendo o artigo que o Senador Prof Cristovam Buarque publicou no Jornal o Globo, verifico que o político sem causa, passa a ter causa própria, deixando milhares de Brasileiros, largados a própria sorte.
Os milhares de analfabetos em nosso país, continuam servindo aos interesses dos políticos sem escrúpulos, que continuam a manter o estado de miséria Cultural/Educacional, aprovando no Congresso Nacional, vastos recursos com gastos políticos, propagandas políticas, verba indenizatória, verba de gabinete, uso ilimitado da saúde, verba de moradia, enquanto milhares de Brasileiros padecem com o sistema público de saúde, milhares de futuros Brasileiros não possuem Escolas de qualidade, milhares de Brasileiros perdem suas vidas, por conta da ausência do Estado em garantir a segurança nas cidades, estradas e fronteiras, mais garantem a si mesmos, o teto inicial de 1,7 Bilhões (dinheiro de todos nos trabalhadores-contribuintes) destinado a campanhas políticas.
O Congresso Nacional trabalha na contramão das reais necessidades do Povo Brasileiro, aceitado um rombo aos cofres públicos de mais de 160 bilhões. Não basta os escândalos que o Governo está atolado, mesmo assim, possui a garantia do Congresso Nacional em manter os altos gastos públicos e a impunidade dos crimes, barganhando com vários Deputados e Senadores para permanecer no comando do país, mesmo com as evidências concretas dos crimes contra a Nação e o Povo, investigado e apresentado pela PGR ao Supremo.
A crise entre os poderes se mostra clara, frente a defesa e permanência de corruptos em cargos estratégicos, garantindo a perpetuação do crime organizado no alto escalão dos Poderes em nosso País, contra a Nação daqueles que deram e dão suas vidas todos os dias, para termos um Congresso que oprime, denigre, rouba os Cidadãos com a falsa garantia dos direitos impressos na
Carta Magna do Pais, que roubam a Nação, com a garantia de imunidade-parlamentar, perpetuando a impunidade política, social, econômica, ambiental.
Pior do que tudo isso, é ter representantes no Congresso Nacional que não respondem a altura os anseios que a Sociedade está exigindo dos Governantes-representantes.
Quando se dará um basta de garantir falsos direitos à população, imunidade-impunidade parlamentar aos que roubaram e continuam roubando a Nação?
Que Vossas Exas., comecem a trabalhar de verdade, por um país mais justo e ético, onde ricos - políticos ou não - respondam aos crimes e paguem por eles, porque os milhares que tentam sobreviver neste país abençoado por Deus, pagam muito caro para não terem nada.
Deixo a reflexão para que as mudanças verdadeiras, em favor do Bem de todos e da moralidade no Legislativo, Executivo e Judiciário prevaleça.
Att,
Prof Davi Silva Fagundes
Contato: (61) 98453-0308

Filosofia da construção

Cristovam Buarque

Todo político sem causa é um corrupto em potencial: usa o poder para enriquecer ou para ficar no poder. Por isso, a escassez de bons filósofos é tão grave quanto o excesso de maus políticos.

Até recentemente, havia filosofias que empolgavam os debates políticos: capitalismo, socialismo, comunismo, liberalismo, desenvolvimentismo, nacionalismo, oferecendo bases filosóficas que justifiquem as causas das lutas dos políticos.

Com a globalização, robotização, comunicação instantânea, crise ecológica, pobreza persistente, desigualdade crescente, migração em massa, fracasso do socialismo e injustiças do capitalismo, essas filosofias ficaram ultrapassadas, sem bandeiras claras no horizonte filosófico e político.

Neste vazio de propostas, surgem três alternativas possíveis para orientar o comportamento político. A “filosofia do conformismo”, justificando aqueles que assistem sem reação nem alternativa à marcha da História em direção à modernidade técnica descontrolada, aceitando o progresso global provocar desemprego estrutural, separar as pessoas por “mediterrâneos invisíveis”, muros e cercas, desequilibrar a ecologia, assistindo à generalização das drogas e da violência, crianças sem futuro. Por esta filosofia, o caminho seguido nas últimas décadas é inexorável e não caberia à política controlar o rumo social.

A “filosofia da resistência” é praticada por aqueles que não aceitam a marcha do avanço tecnológico, mas não buscam propostas alternativas: limitam-se à luta para impedir o progresso técnico e fechar as fronteiras nacionais; defendem direitos adquiridos no passado, sem buscar entender quais destes direitos ficaram obsoletos, quais amarram o futuro, e que novos direitos precisam ser conquistados.

A “filosofia da construção” aceita o progresso em marcha, mas não se acomoda aos desastres sociais e ecológicos que ele provoca. Comemora o avanço técnico e a globalização, mas ao mesmo tempo busca definir regras para manter o equilíbrio ecológico, salvaguardar as diversidades, inclusive nacionais, educar as novas gerações para um futuro com emprego reduzido e proteger os que ficam desempregados, mas com tempo livre bem ocupado e com renda mínima assegurada.

Tenta propor um progresso que respeite a natureza, substitua o PIB pelo bem-estar, promova atividades culturais, seja responsável com as finanças públicas. Que estabeleça um Piso Social que assegure a todos o atendimento dos bens e serviços essenciais e também um Teto Ecológico acima do qual ninguém poderá consumir.

A formulação desta “filosofia da construção” é um desafio para aqueles que desejam fazer política com causa, sem ignorar nem naufragar nas vertiginosas transformações que ocorrem no mundo contemporâneo.

Cristovam Buarque é senador pelo PPS-DF
Artigo publicado pelo Jornal O Globo – 30/10/2017

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Davi Fagundes, Professor de História no Ensino Médio
Davi Fagundes
Comentário · há 7 anos
Prezado David Fontana, Bom Dia!
Repasso para conhecimento e cobrarmos juntos os encaminhamentos à autoridades abaixo. Mensagem enviada em 27/07/2017 sem respostas até o presente momento. Caso queira montar artigo em conjunto, estou a disposição.

Prezados Parlamentares do Congresso Nacional, Câmara Legislativa do DF, MPDFT, OAB-DF, DIEESE-DF, Pesquisadores da Universidade de Brasília/ IPEA, Membros do Tribunal Internacional Penal, Membros do Mercosul, Bom Dia!

Dando sequência as nossas preocupações, conforme apresentado em mensagens anteriores, repasso para conhecimento, reportagem que trata das várias facções que disputam controle do crime organizado no Brasil e na América Latina, que coloca em xeque a segurança nacional das fronteiras, nos Estados e Municípios, em situação de alerta total, frente as mortes nos presídios, sob o comando de várias facções criminosas, assaltos a Bancos com armamento de última geração, mortes de vários policiais no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, bebê atingido por bala no ventre da mãe e de milhares de jovens que são cooptados nestas facções criminosas.

Verifica-se diante de várias reportagens, as mortes dos nossos jovens, militares que tombaram em serviço, não foram suficientes para que o Estado Brasileiro - representado pelos Cidadãos e as Instituições Públicas (Presidência da República - Ministério da Justiça - Ministério da Defesa - Polícias Militares - Polícias Civis, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal - Congresso Nacional - Câmaras Estaduais/Municipais - Conselhos de Segurança - Secretarias de Segurança nos Estados) para uma tomada definitiva de providências quanto as milhares de armas, drogas que entram todos os dias no Brasil e da expansão do crime organizado para além das fronteiras.

Quando esse estado de guerra em nosso país deixará de existir?

Quando os recursos arrecadados pelo Governo Federal e Estadual, vão de fato e de direito para o benefício dos Cidadãos Brasileiros?

Quando as Leis serão colocadas em favor dos Cidadãos e não dos criminosos em nosso país?

Deixo em aberto para uma reflexão de consciência, se todos os meios para reverter o quadro atual de guerra em nosso país, têm sido promovido, para garantir a segurança necessários aos Cidadãos, conforme consta na nossa
Constituição.

Assim, aguardo providências para que vidas não venham a ser ceifadas em favor do crime organizado em nosso país.

27 facções disputam controle do crime organizado em todos os Estados do País

Grupos se aliam ao Primeiro Comando da Capital (PCC) ou ao Comando Vermelho (CV), em guerra desde o ano passado pelo domínio do tráfico de drogas nas fronteiras
Alexandre Hisayasu, O Estado de S.Paulo
07 Janeiro 2017 | 22h00
As facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) disputam o domínio do tráfico de drogas nas fronteiras do País. Por isso, estão em guerra e buscam aliados do crime em todos os Estados. Na última semana, mais de 90 presos foram brutalmente assassinados em massacres ocorridos em penitenciárias do Amazonas e de Roraima. No total, segundo autoridades que investigam o crime organizado, pelo menos mais 25 facções criminosas participam dessa disputa, apoiando o PCC ou o CV.

Enquanto a facção paulista, após matar o narcotraficante Jorge Rafaat – que era o grande intermediário entre traficantes paraguaios e brasileiros –, em junho de 2016, passou a dominar o tráfico de drogas e de armas na fronteira com o Paraguai, o CV, via Família do Norte (FDN), controla o tráfico na fronteira com o Peru, no caminho conhecido como Rota Solimões.

27 facções disputam controle do crime organizado em todos os Estados do País
Disputa pelo controle do tráfico de drogas nas fronteiras têm provocado massacres em presídios Foto: Infográfico/Estadão
Segundo delegados e promotores ouvidos pelo Estado, os grupos criminosos querem o controle das duas fronteiras.

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De acordo com o procurador de Justiça Marcio Sérgio Christino, especialista em investigações sobre o crime organizado, PCC e CV firmaram aliança no fim dos anos 1990. Naquela época, a facção paulista começou a vender drogas no Rio por “atacado” e, ao mesmo tempo, passou a investir o dinheiro do crime na expansão de atividades em outros Estados, formando parcerias com grupos locais.

“Percebemos que o PCC dava aos bandidos locais a estrutura e noção de organização que eles não tinham. Por isso, acabou ganhando inúmeros simpatizantes em vários Estados. Isso fez a facção crescer e se expandir. Enquanto o CV consolidou o domínio na maioria dos morros do Rio, principais mercados de consumo de drogas no País”, diz Christino.

Com um exército de 10 mil homens – 7 mil nos presídios e 3 mil nas ruas –, o PCC se tornou a principal facção criminosa do Brasil e movimenta, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), 40 toneladas de cocaína e R$ 200 milhões por ano.

Esse comportamento, porém, trouxe inimigos dentro do crime, que são facções menores concentradas principalmente no Norte e Nordeste. “Os bandidos rivais de São Paulo estão em facções menores que não fazem diferença no cenário da criminalidade do Estado”, afirma Christino. Para o procurador, com a morte de Rafaat, que foi assassinado com tiros de metralhadora calibre .50 (capaz de derrubar um helicóptero), o Comando Vermelho acabou virando dependente do PCC no tráfico na fronteira com o Paraguai. “A partir desse momento, a aliança foi rompida. E as consequências estão aparecendo, que são os massacres nos presídios”, afirma o procurador.

Para o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), o CV percebeu a necessidade de fazer alianças com outros grupos criminosos para enfrentar o PCC. O grupo do Rio então se aliou à FDN, facção que comanda o crime no Amazonas e domina a cobiçada Rota Solimões, e determinou a morte de membros do PCC em cadeias do Norte. O CV também fez aliados em outros Estados do Norte e Nordeste. Em contrapartida, a facção paulista ganhou mais força nas Regiões Sul e Sudeste do País, principalmente no Paraná e Mato Grosso, o que consolidou o domínio na fronteira com o Paraguai.

Selvageria. A guerra entre PCC e CV começou em outubro, com 18 presos mortos em Roraima e Rondônia (16 do PCC e dois do CV). Depois, houve o massacre de Manaus, em 1.º de janeiro, com a morte de 60 detentos do PCC. Em seguida, 31 presos foram assassinados em Roraima por integrantes da facção paulista.

Todas as rebeliões foram filmadas e fotografadas pelos próprios presos, que compartilharam as imagens em grupos de WhatsApp. São dezenas de decapitações e demonstrações de crueldade.

Segundo a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Ivana David, nos massacres os detentos deixam claro que não temem represálias do Estado. “Eles matam e filmam como se ninguém, nenhuma autoridade, estivesse ali. Eles mostram para a sociedade que não têm medo de retaliações.” Para a magistrada, uma das soluções é cada Estado isolar os presos de facções rivais em presídios diferentes. “Seria o primeiro passo. Admitir que duas grandes facções estão em guerra e enfrentar a questão.”

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​Fonte: http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,27-faccoes-disputam-controle-do-crime-organizado-em-todos-os-estados-do-pais,10000098770​

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Coordenador Regional dos Objetivos do Milênio - Região Noroeste
MPPU - Movimento Político Pela Unidade - Regional Taguatinga
Delegado da Agenda 21 do Distrito Federal
Delegado da 1ª Conferência de Transparência e Controle Social do Distrito Federal
Membro do Instituto Aquário - Instituto Socioeducacional, Tecnológico, Ambiental e Cultural de Desenvolvimento Sustentável

Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/6552379492128753

Agenda 21 Taguatinga: http://agenda21taguatinga-df.blogspot.com/2011/01/noticias.html

Instituto Aquário: http://institutoaquario.org

Cap-Net Brasil/Instituto Ipanema: http://www.institutoipanema.net/o_instituto.htm

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